A inteligência artificial tem despertado a atenção de muitas pessoas devido à sua capacidade de responder perguntas e criar conteúdo com base em dados disponíveis. Hoje, até especialistas utilizam a IA para aprimorar produtos e serviços. A tecnologia surpreendeu principalmente pela capacidade de usuários sem experiência poderem realizar coisas incríveis com a ferramenta. No entanto, quando consideramos a disponibilidade em larga escala dessa tecnologia, é necessário refletir sobre os riscos e os desafios sociais que ela pode representar.
Diante disso, ainda não existem referências claras sobre os próximos passos a serem tomados, como a regulamentação adequada e a melhor forma de desenvolvê-la. Apesar disso, a IA está se popularizando em um ritmo acelerado, principalmente com a popularização do ChatGPT, IA criada pela OpenAI. E isso trouxe alertas e estudos ao redor do mundo, que indicam os riscos associados ao uso dessa tecnologia. O Fórum Econômico Mundial, por exemplo, classificou os crimes cibernéticos como o oitavo risco mais severo para 2023 e prevê que continuará sendo um dos principais problemas nos próximos 10 anos.
Um exemplo dos perigos da IA para a sociedade é o uso por cibercriminosos na produção de e-mails de phishing. A IA auxilia na criação desses e-mails, anulando os principais sinais de alerta desse tipo de golpe, como erros gramaticais e linguagem incoerente. Já em 2023, houveram diversas ocorrências de usuários de diferentes plataformas sobre tentativas de crimes, incluindo a produção de e-mails falsos solicitando dinheiro às vítimas em troca de acesso antecipado à plataforma. Além de outros golpes em redes sociais, especialmente no Twitter.
Debate no Brasil e no mundo
Enquanto países como Itália, Reino Unido e Estados Unidos estão trabalhando na criação de leis reguladoras e até mesmo na proibição de certas formas de inteligência artificial, o Brasil ainda carece de definições claras a curto prazo. Embora tenha sido produzido um projeto de lei para a criação de um marco regulatório, aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021, ele ainda aguarda votação no Senado Federal.
O principal objetivo desse projeto é evitar a violação dos direitos básicos dos usuários que interajam, em qualquer nível, com a inteligência artificial. No entanto, o texto da lei não aborda temas que ganharam destaque com a popularidade do ChatGPT e outras ferramentas, como a propriedade intelectual dos materiais criados e dos dados usados para treinar essas inteligências artificiais.
Além da regulamentação, outro ponto a ser discutido é a própria definição de inteligência artificial. Essa definição será fundamental para determinar o alcance da lei e quais projetos ou empresas precisarão se adequar a ela. É importante reconhecer que a inteligência artificial traz grandes promessas e já está auxiliando em muitos estudos, pesquisas e empresas de diversos setores. No entanto, devemos ser cautelosos, pois a IA também pode ser usada para influenciar na tomada de decisões. E elas também são parciais. Quando consideramos a falta de controle e compreensão sobre como a inteligência artificial se desenvolverá, corremos o risco de enfrentar consequências como sociedade antes mesmo do que imaginamos.
No Brasil, um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados para criar um marco legal para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial. Esse projeto estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a IA. Entre os pontos abordados, destacam-se o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a transparência no uso e funcionamento da IA e a garantia de que os dados utilizados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O projeto também propõe a criação da figura do agente de IA, responsável pelo desenvolvimento e implantação dos sistemas de IA, e estabelece seus deveres, incluindo a responsabilidade pelas decisões tomadas pelos sistemas e a garantia de conformidade com a LGPD. O texto também prevê os direitos das partes interessadas, ou seja, todas as pessoas afetadas pelos sistemas de IA incluindo o acesso à forma como os dados pessoais sensíveis são utilizados.
Outra inovação do projeto é a criação do relatório de impacto de IA, um documento elaborado pelos agentes de IA que descreve a tecnologia, suas medidas de gerenciamento e contenção de riscos. Esse relatório pode ser solicitado pelo poder público, que também pode recomendar padrões e melhorias na tecnologia.
A inteligência artificial apresenta desafios e riscos à sociedade, especialmente quando seu uso se populariza. A regulamentação adequada se faz necessária para proteger os direitos dos usuários e estabelecer limites para o desenvolvimento e uso da IA. O projeto de lei em tramitação no Brasil busca criar um marco legal para a IA, baseado em princípios como o respeito aos direitos humanos e a transparência no seu uso. No entanto, ainda são necessárias discussões sobre a definição da própria IA e outros aspectos importantes para garantir um uso responsável e seguro dessa tecnologia.
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Fonte:
Canal Tech
Câmara dos Deputados
